MP CONDENA EX-PREFEITOS QUE FIZERAM TURISMO NA EUROPA COM DINHEIRO PÚBLICO

Em 2014, Enói Scherer e Sérgio Luis Theisen, então prefeitos de Tunápolis e São João do Oeste, participaram de "missão oficial" na Europa com nítidos intuitos turísticos, paga pelos seus Municípios.

Enói Scherer é um dos condenados em ação ajuizada pelo Ministério Público/SC (Foto: WH3)

Os ex-Prefeitos de Tunápolis e São João do Oeste, Enói Scherer e Sérgio Luis Theisen, foram condenados por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em 2014, no exercício do cargo eles participaram de uma “missão oficial” na Europa, paga pelos seus Municípios, com nítidos intuitos turísticos.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Itapiranga demonstra que a viagem de 14 dias dedicou apenas parte de quatro dias para supostas visitas técnicas, sendo o restante do tempo dedicado a visitas a pontos turísticos. Uma das visitas técnicas, na Itália, está inclusive descrita como “conhecendo as cidades da região”.”Mais parece um passeio ao Vale dos Vinhedos em Bento Gonçalves do que uma atividade que pudesse trazer inovações aos municípios”, escreveu na ação o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas, que respondia pela Promotoria de Justiça de Itapiranga na época.

Pela viagem, que passou por Portugal, Espanha, Itália e Alemanha, o Município de Tunápolis pagou R$ 16,8 mil e o Município de São João do Oeste R$ 16,6 mil. Os valores foram repassados à Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) e para a empresa Mappa Turismo e Negócios.

“As provas colhidas demostram que os demandados, ignorando os princípios básicos da administração pública, agiram visando proveito próprio, utilizando-se de verba pública para realizar passeio turístico, gerando enriquecimento ilícito e causando prejuízo aos cofres públicos”, considerou o Promotor de Justiça Marciano Villa nas alegações finais do processo.

O Juízo da Comarca de Itapiranga julgou a ação procedente, e condenou os dois ex-Prefeitos a restituírem ao erário os recursos dispendidos pela viagem mais multa de 50% deste valor, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A decisão é passível de recurso.

“A decisão é um precedente que poderá embasar futuras condenações em ações de improbidade no estado, porquanto foi uma prática coletiva, que envolveu vários prefeitos integrantes da AMEOSC, que contribuirá sobremaneira nos em casos análogos que tramitam no Estado de Santa Catarina”, finaliza Villa.

A ação ajuizada na comarca de Itapitanga contou com apoio de pesquisa jurídica realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC. As mesmas informações foram encaminhadas para os Promotores de Justiça das outras comarcas cujos mandatários dos municípios de abrangência tenham participado da ¿Missão Oficial¿, para investigarem se o fizeram com recursos públicos e incorreram em atos de improbidade administrativa.

O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa é o órgão do MPSC que presta o apoio técnico e jurídico aos Promotores de Justiça da área, mediante ações de orientação, realização de pesquisas, pareceres e demais atividades destinadas à prevenção e repressão das práticas ofensivas ao patrimônio público e à moralidade administrativa nas esferas civil e criminal.

(Fonte: Site do Ministério Público de SC)

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