JUSTIÇA CATARINENSE DÁ INÍCIO A FORÇA-TAREFA PARA REVISÕES DE AÇÕES CRIMINAIS

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora da Justiça Criminal e da Execução Penal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), participou de reunião na última sexta feira (28/7) na Defensoria Pública de Santa Catarina, sobre a instalação de força-tarefa para revisão dos processos criminais de réus presos, provisórios e sentenciados. A ação será executada de 1º de agosto a 29 de setembro nas comarcas de Biguaçu, Capital, Palhoça (1ª Vara), Santo Amaro da Imperatriz, São José e Tijucas, e abrange a execução penal de Biguaçu, Tijucas e Capital, que inclui condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto.

Algumas dessas comarcas e varas não são atendidas ordinariamente pela Defensoria Pública, porém os defensores públicos analisarão a situação processual e prisional desses detentos. A ação, com participação do Judiciário, Executivo, Defensoria Pública e Ministério Público, visa buscar soluções para o problema da superlotação do sistema carcerário catarinense.

A reunião contou com a participação do defensor público-geral, Ralf Zimmer Junior, da subdefensora Ana Carolina Dihl Cavalin, do coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, João Alexandre Massulini Acosta, do procurador de justiça Fábio Trajano e de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Segurança Pública.

(Fonte e foto: Site do Tribunal de Justiça de SC)

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