COTA MÍNIMA PARA MULHERES NA PM E BOMBEIROS VAI PARA ANÁLISE DE RAIMUNDO COLOMBO

Autor do PLC da cota para as mulheres, deputado Valdir Cobalchini (esq.) discursa em defesa da proposta

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 7/2016, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que estabelece uma cota mínima para mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A proposta segue para votação da Redação Final e será encaminhada para sanção ou veto do governador Raimundo Colombo.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Conforme o autor, o objetivo é corrigir um erro histórico, que impõe limites a admissão de mulheres nas corporações militares catarinenses. “O ideal seria que houvesse uma igualdade, mas essa cota de 10% já é um avanço”, comentou. Atualmente, as mulheres podem ocupar no máximo 6% das vagas do efetivo da polícia e dos bombeiros.

A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou que em 2013 apresentou um projeto semelhante, que foi arquivado. Ela destacou que nos concursos da PM, mulheres e homens são submetidos às mesmas provas e testes físicos e, em várias ocasiões, há mais mulheres aprovadas do que homens. “E elas não podem ser chamadas por causa desse limite de 6%. Se elas têm notas melhores que os homens, porque são impedidas de assumir?”, questionou.

Kennedy Nunes (PSD) destacou que com a aprovação do PLC, ao invés de um limite de 6%, as mulheres passam a ter uma cota mínima de 10%. “No mínimo, as mulheres vão ocupar 10% das vagas, mas podem ocupar 20%, 30%…”, comparou o deputado Fernando Coruja (PMDB).

Maurício Eskudlark (PR), Cesar Valduga (PCdoB), Manoel Mota (PMDB) e José Milton Scheffer (PP) também se manifestaram a favor do projeto e o classificaram como um avanço na busca pela igualdade entre homens e mulheres.

(Fonte e foto: Agência AL)

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