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terça-feira, 19 de setembro de 2017.
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FLORIANÓPOLIS: DIREITOS HUMANOS É TEMA DE ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediou, nos dias 4, 5 e 6 de setembro, a II Reunião Ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro...

EX-PREFEITO DE PALHOÇA É CONDENADO A 5 ANOS DE PRISÃO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (6/9), condenou o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, à pena de cinco anos e oito meses de reclusão pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de...

SERVIDORES ESTADUAIS PEDEM ABERTURA DE CPI PARA INVESTIGAR SISTEMA PRISIONAL

O secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe-SC), Wolney Adilson da Rocha Chucre, esteve na manhã desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa para solicitar aos deputados a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre...

PROFESSOR DE JARAGUÁ DO SUL É EXONERADO APÓS ACUSAÇÕES DE ALUNOS

O Grupo de Câmaras de Direito Público negou, por unanimidade, recurso de um professor contra sentença que o demitiu do serviço público e determinou sua incompatibilidade para o exercício de cargo ou emprego público pelo prazo de 5 anos. Servidor público estadual do magistério,...

PGR PEDE INVESTIGAÇÃ0 CONTRA DESEMBARGADOR DE SC

Está no Blog do Repórter Fausto Macedo/Edição de hoje/ Estadão: O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges Andrada, pediu ao Conselho Nacional de Justiça duas apurações de infração disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Eduardo Gallo, por duas acusações de...

“CASAS BAHIA” DEIXA IDOSO DE SC SEM CAMA, ELE DORME NO CHÃO E SERÁ INDENIZADO

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma rede de lojas (Casas Bahia) a devolver o valor pago por um idoso na compra de cama box não entregue, e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil. Ele adquiriu...

MINISTÉRIO PÚBLICO EVITA “VEXAME” NO CONSELHO TUTELAR DE NAVEGANTES

Foi suspensa a portaria de nomeação de um Conselheiro Tutelar de Navegantes, dono de um prostíbulo, por falta de idoneidade moral. A suspensão foi obtida, liminarmente, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão antecipatória teve ainda seus efeitos...

JORNAL CATARINENSE TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL POR “EXPOR FOTO DE VÍTIMA”

A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou veículo de comunicação (Jornal do Médio Vale) a pagar R$ 15 mil, por...

EX-PREFEITO E TRÊS EX-SECRETÁRIOS CATARINENSES SÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O ex-Prefeito Domingos Lírio Locatelli, três ex-Secretários Municipais de Palma Sola e empresários foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime previsto na Lei de Licitações e por ato de improbidade administrativa. A denúncia criminal já foi recebida pela Justiça e...

JUSTIÇA CATARINENSE DÁ INÍCIO A FORÇA-TAREFA PARA REVISÕES DE AÇÕES CRIMINAIS

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora da Justiça Criminal e da Execução Penal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), participou de reunião na última sexta feira (28/7) na Defensoria Pública de Santa Catarina, sobre a instalação de força-tarefa para revisão...
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