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terça-feira, 19 de setembro de 2017.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE SC PEDE AFASTAMENTO DE DIRETORIA DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ACUSADA DE FALSIFICAÇÃO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reiterou na Justiça, nesta quarta-feira (26/7), pedido de afastamento de integrantes da diretoria da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí diante de novos fatos, consistentes na falsificação de documento em licenciamento ambiental em que são interessados Victor...

JOINVILLE: CLIENTE EMBRIAGADO CHAMA ATENDENTE DE “GORDO” E TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou cliente de bar ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de funcionário do restaurante "Max Poppi", localizado em Joinville, por ele enxovalhado após discordância sobre valores cobrados em sua conta. Consta nos...

MP CONDENA EX-PREFEITOS QUE FIZERAM TURISMO NA EUROPA COM DINHEIRO PÚBLICO

Os ex-Prefeitos de Tunápolis e São João do Oeste, Enói Scherer e Sérgio Luis Theisen, foram condenados por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em 2014, no exercício do cargo eles participaram de uma "missão oficial"...

PROJETO DE LEI QUER LEVAR CRIMES DE CORRUPÇÃO A JÚRI POPULAR

Os crimes de corrupção ativa ou passiva poderão ir a júri popular quando o montante desviado superar 500 salários mínimos, estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2017, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, que altera...

BRIGA ENTRE MORADOR E SÍNDICO TERMINA COM PAGAMENTO DE R$ 7 MIL EM DANOS MORAIS

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão da comarca da Capital que condenou condômino ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a síndico agredido fisicamente com socos e chutes quando advertiu o morador, pela terceira vez consecutiva,...

JUSTIÇA CATARINENSE BARRA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EM CÂMARA DE VEREADORES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucionais artigos de duas resoluções de câmara de vereadores de município da Grande Florianópolis, que criavam cargos de provimento em comissão com atribuições incompatíveis às relativas a funções de direção, chefia e assessoramento. As resoluções instituíram...

POLICIAIS DE PALHOÇA, ACUSADOS DE TORTURA, SÃO CONDENADOS A MAIS DE 50 ANOS DE PRISÃO

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, em sentença prolatada nesta quarta-feira (5/7), condenou dois policiais militares a penas somadas que ultrapassam 50 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tortura. Segundo denúncia do...

RACISMO: JUSTIÇA CATARINENSE DETERMINA PAGAMENTO DE DANOS MORAIS

Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho racista, em incidente registrado no estacionamento de uma instituição bancária de cidade na região do Vale do Itajaí. A 4ª Câmara Civil do TJ,...

RODRIGO MAIA GARANTE CUMPRIMENTO DE PRAZOS DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na...

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ É ACIONADA NA JUSTIÇA POR VENDA DE PRÉDIO IRREGULAR

O Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou no final da tarde de hoje (28/6), junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com procedimento judicial para buscar ressarcimento por eventual prejuízo na transação imobiliária que culminou na aquisição do prédio...
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