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terça-feira, 19 de setembro de 2017.
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JUSTIÇA REJEITA PROCESSO CONTRA LEONEL PAVAN

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar denúncia formulada pelo Ministério Público contra ex-dirigentes do Executivo Estadual, dentre eles, o ex-governador Leonel Pavan que, quando vice em 2010, assumiu o comando do governo depois que Luiz Henrique da Silveira renunciou...

MOEDA VERDE: S AI A CONDENAÇÃO DE 16 ENVOLVIDOS EM CRIMES AMBIENTAIS

Sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou 16 pessoas e outras seis empresas de Florianópolis por crimes ambientais dentro da ação penal referente a chamada operação moeda verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época foram 39...

JUÍZES DE BLUMENAU USARÃO WHATSAPP PARA CITAR PARTES ENVOLVIDAS EM PROCESSO

Os juízes Jeferson Isidoro Mafra e Álvaro Luiz Pereira de Andrade, respectivamente titulares do 1º e do 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Blumenau, assinaram neste mês portaria conjunta que autoriza a citação virtual sem efeitos de revelia, através dos aplicativos Whatsapp e...

SANTA CATARINA GANHA MAIS 23 PROMOTORES DE JUSTIÇA

Os novos Promotores exercerão suas atividades nas seguintes circunscrições: Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Blumenau, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, Canoinhas, Xanxerê e Videira. Com a posse a Instituição passa a contar com 471...

CONGRESSO NACIONAL JÁ ESTUDA NOVA LEI CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE

A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das...

CATARINENSE TERÁ PENSÃO VITALÍCIA, APÓS FICAR CEGO POR DEMORA PARA SER OPERADO

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após esperar, por um ano, atendimento...

FACEBOOK BRASIL VOLTA A DEFENDER CRIPTOGRAFIA EM MENSAGENS

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani, defendeu, na audiência pública sobre o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais, nesta sexta-feira (2), a importância da criptografia na troca de mensagens. “A criptografia é benéfica e complementar ao trabalho...

JUSTIÇA CATARINENSE VAI JULGAR CASO DE CYBERBULLYING

A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de relacionamento, os quais afetaram a moral da jovem detentora da conta. Ela utilizava o espaço...

EMISSORA DE TV E IGREJA TERÃO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O uso abusivo da imagem de populares em programas televisivos de autoajuda espiritual foi condenado pela Justiça. A 6ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou condenação de uma igreja e de uma emissora de TV pela produção...

EMPRESA DE BOMBINHAS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL

Os proprietários da empresa Celino Terraplanagem foram condenados a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos e a promover a recuperação de uma área degradada no Município de Bombinhas. A empresa extraía argila de um terreno sem qualquer autorização dos órgãos...
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