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terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018.
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JUSTIÇA MANTÉM PENA PARA HOMEM PRESO COM MEIO KG DE MACONHA. ELE ALEGA SER SÓ USUÁRIO

A 3ª Câmara Criminal do TJ negou apelação de um homem flagrado com mais de meio quilo de maconha em seu poder, que buscava absolvição ao garantir ser mero usuário de entorpecentes. Em sua residência, em cidade do litoral norte do Estado, os policiais...

LIBERAR OU NÃO? SENADORES DEBATEM DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

O cultivo de maconha para uso medicinal deve ser liberado no Brasil? E o uso recreativo? A eventual legalização da venda dessa droga pode ajudar a reduzir os índices de criminalidade e desinchar o sistema prisional? Essas foram algumas das perguntas que permearam audiência...

JUSTIÇA CATARINENSE DETERMINA ESTADO FORNECER FERTILIZAÇÃO “IN VITRO”

A desembargadora Sônia Maria Schmitz, presidente da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decisão que determinou ao Estado fornecer tratamento de fertilização in vitro, com seleção de embriões, em favor de casal que corria o risco de repassar doença de origem genética para...

JUSTIÇA CATARINENSE CONDENA MULHER A PAGAR INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR AGRESSÃO RACISTA

A 5º Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais em benefício de mulher que sofreu ofensas discriminatórias e lesões corporais causadas por golpes físicos aplicados por sua antiga vizinha, que a responsabilizava pela queda do muro divisório entre as moradias. Ela receberá R$...

DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA DE EMPRESÁRIO ACUSADO DE DESTRUIR FLORESTA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO NOS INGLESES

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi decretada a prisão preventiva de Leandro Martins na ação penal na qual foi denunciado por destruir floresta considerada de preservação permanente e efetuar o parcelamento do solo sem autorização do Poder Público no bairro...

TRF DECIDE PELA MANUTENÇÃO DOS BEACH CLUBS DE JURERÊ INTERNACIONAL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terminou agora  o julgamento da apelação cível da proprietária e dos locatários dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso decidindo pela manutenção dos postos...

EMPRESÁRIOS DE SANTA CATARINA NÃO CUMPREM LEI DE COTAS, DIZ MPT

As empresas catarinenses com mais de 100 empregados não cumprem a Lei nº 8.213/1991, que prevê a oferta de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. “Em Santa Catarina são cerca de 42 mil vagas de cotas, mas nem a metade está...

POLÍCIA CIVIL FAZ OPERAÇÃO E PRENDE SUSPEITOS ACUSADOS DE FRAUDAR EMISSÕES DE CARTEIRA DE MOTORISTA

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/Deic), em conjunto com a 29ª Delegacia Regional de Balneário Camboriú, com apoio das Polícias Civis do Rio Grande do Sul e Paraná, deflagra nesta...

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ VAI PAGAR INDENIZAÇÃO PARA MULHER QUE CAIU EM BURACO

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou solidariamente concessionária de serviço público e a administração municipal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15,8 mil, em benefício de...

CRICIUMENSE SERÁ INDENIZADA APÓS COMER CHOCOLATE COM TEIAS DE ARANHA E INSETOS

Um supermercado do Sul do Estado demonstrou não ter responsabilidade sobre um produto comercializado em suas gôndolas que, ao chegar na casa do consumidor, revelou em seu interior teias de aranha e insetos - alguns ainda vivos. A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a...
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