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sábado, 25 de novembro de 2017.
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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ É ACIONADA NA JUSTIÇA POR VENDA DE PRÉDIO IRREGULAR

O Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou no final da tarde de hoje (28/6), junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com procedimento judicial para buscar ressarcimento por eventual prejuízo na transação imobiliária que culminou na aquisição do prédio...

JUSTIÇA REJEITA PROCESSO CONTRA LEONEL PAVAN

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar denúncia formulada pelo Ministério Público contra ex-dirigentes do Executivo Estadual, dentre eles, o ex-governador Leonel Pavan que, quando vice em 2010, assumiu o comando do governo depois que Luiz Henrique da Silveira renunciou...

MOEDA VERDE: S AI A CONDENAÇÃO DE 16 ENVOLVIDOS EM CRIMES AMBIENTAIS

Sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou 16 pessoas e outras seis empresas de Florianópolis por crimes ambientais dentro da ação penal referente a chamada operação moeda verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época foram 39...

JUÍZES DE BLUMENAU USARÃO WHATSAPP PARA CITAR PARTES ENVOLVIDAS EM PROCESSO

Os juízes Jeferson Isidoro Mafra e Álvaro Luiz Pereira de Andrade, respectivamente titulares do 1º e do 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Blumenau, assinaram neste mês portaria conjunta que autoriza a citação virtual sem efeitos de revelia, através dos aplicativos Whatsapp e...

SANTA CATARINA GANHA MAIS 23 PROMOTORES DE JUSTIÇA

Os novos Promotores exercerão suas atividades nas seguintes circunscrições: Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Blumenau, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, Canoinhas, Xanxerê e Videira. Com a posse a Instituição passa a contar com 471...

CONGRESSO NACIONAL JÁ ESTUDA NOVA LEI CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE

A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das...

CATARINENSE TERÁ PENSÃO VITALÍCIA, APÓS FICAR CEGO POR DEMORA PARA SER OPERADO

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após esperar, por um ano, atendimento...

FACEBOOK BRASIL VOLTA A DEFENDER CRIPTOGRAFIA EM MENSAGENS

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani, defendeu, na audiência pública sobre o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais, nesta sexta-feira (2), a importância da criptografia na troca de mensagens. “A criptografia é benéfica e complementar ao trabalho...

JUSTIÇA CATARINENSE VAI JULGAR CASO DE CYBERBULLYING

A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de relacionamento, os quais afetaram a moral da jovem detentora da conta. Ela utilizava o espaço...

EMISSORA DE TV E IGREJA TERÃO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O uso abusivo da imagem de populares em programas televisivos de autoajuda espiritual foi condenado pela Justiça. A 6ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou condenação de uma igreja e de uma emissora de TV pela produção...
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