EMPRESÁRIO CATARINENSE É PROIBIDO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES

Pelo menos nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que totalizaram R$ 880 mil, foram vencidas pelo empresário mediante fraude.

O empresário Everson Clemente, sócio-proprietário da Múltiplos Serviços e Obras, empreiteira sediada em Brusque, está proibido de participar de licitações ou firmar novos contratos com qualquer ente público municipal ou estadual em Santa Catarina. Também são alcançados pela proibição qualquer empresa administrada ou representada pelo empresário.

Everson Clemente e outros cinco réus, entre eles o ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones Bósio, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por associação criminosa e fraudes à licitações.

A proibição veio por meio de medida liminar requerida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, autora da denúncia, com a finalidade de evitar que novos certames fossem fraudados pelo empresário, que também é processado por crimes praticados em licitações ocorridas nos municípios de Botuverá e Guabiruba.

Na denúncia, o Promotor da Moralidade de Brusque relata que nos anos de 2013 e 2014 o então Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, determinou que todos os convites para licitações fossem entregues somente à empresa Múltiplos Serviços e Obras, conforme combinado com Everson Clemente, diretamente ao funcionário Eduardo Jorge.

De acordo com a denúncia, de posse de todos os convites, a empresa escolhia os concorrentes, juntava os documentos e forjava as propostas, de forma que sempre se sagrasse vencedora. Desta forma, a Múltiplos venceu licitações para obras em sete estradas estaduais da região e para infraestrutura de dois campeonatos de motocross. O valor total das licitações fraudadas foi de R$ 880 mil.

A denúncia já foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Brusque, e os cinco réus ¿ Jones Bósio, Everson Clemente, Eduardo Jorge, dois empresários cujas empresas forneceram documentos para a fraude, Murilo Ceconello e André Eduardo Bencz de Camargo, além do engenheiro da empresa Múltiplos, Ricardo Bartolomeu Silva ¿ figuram agora como réus em ação penal.

O Juízo Criminal deferiu, ainda, o pedido do Ministério Público de concessão de medida liminar para proibir a participação de Everson Clemente em qualquer licitação ou novos contratos com a administração pública em Santa Catarina. A decisão é passível de recurso.

(Fonte: Site do Ministério Público de SC)

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