STF: HABEAS CORPUS: A LEI, O DIREITO, EM PRIMEIRO LUGAR

Gilmar Mendes quando proibiu Lula de assumir a Casa Civil era REI, agora... é parcial?

Reformas da Previdência?, Trabalhista?, Política?,Terceirização?, Desemprego?, que nada…tudo isso, debatido, escurraçado, xingado e com ameaças de todos os lados, agora virou pano de fundo ou por trás do pano. O assunto de momento é o instituto do habeas corpus ,tendo como alvo principal, a soltura do ex-ministro Zé Dirceu. Sou praticamente leigo em direito penal mas, revendo alguns artigos, pude constatar: O habeas corpus, instituído ainda na idade média,  passou a ser usado para a ação na qual o preso exigia seu direito de ser trazido diante de um juiz, para que ele pudesse analisar se sua prisão era realmente justa ou se havia qualquer pressuposto de ilegalidade no fato de uma pessoa estar em prisão como, por exemplo, “ preventiva”, por mais tempo do que o período devido. E foi sob essa questão da “prisão preventiva alongada”, que a segunda turma do STF, conforme preceitua a lei, decidiu expedir o alvará de soltura para Zé Dirceu.
E, como voto de desempate, o ministro Gilmar Mendes decidiu aplicar o instrumento do “habeas corpus”para Dirceu. E aí, dentre aqueles que contrariaram e ainda soltam “farpas” contra a decisão do STF, especialmente contra Gilmar Mendes, são os mesmos que, quando Gilmar Mendes revogou a posse de Lula na Casa Civil, saíram às ruas, aos microfones, às câmeras colocando o ministro como o “DEUS” da justiça. No caso agora, ainda, generalizando a posição do STF chegam a exclamar que “Gilmar Mendes solta até passarinho de gaiolas”. E pergunta-se: no caso da posição do ministro que proibiu  o ato de nomeação de Lula para a Casa Civil pela  ex-presidente Dilma, Gilmar Mendes foi o REI, agora é PARCIAL? O mesmo caso de agora relembra os tempos de sucesso dos mandatos do então presidente Lula onde, principalmente políticos,  aqueles que “beijavam”  e se “aproveitavam em causa própria pela ascensão governamental” hoje pedem e “defendem sob  cumprimento da lei e da honra”a prisão de Lula. Todos esses aproveitadores de ocasião e autênticos puxa-sacos e mamadores das tetas ou até arrombadores de cofres públicos.

 

 

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