SANTA CATARINA VAI ENDURECER FISCALIZAÇÃO CONTRA O USO DE AGROTÓXICO

Entre os assuntos debatidos durante a reunião, seis propostas para aumentar a fiscalização do uso de agrotóxicos na produção de alimentos já estão em fase de implementação

farmer spraying pesticide in the rice field

Pelo menos seis propostas para reduzir os impactos dos agrotóxicos na produção de hortaliças e tornar os alimentos mais seguros foram extraídas do encontro realizado em Santo Amaro da Imperatriz, no dia 14 de agosto, com mais de 120 participantes de diversos municípios. A reunião tratou da fiscalização de agrotóxicos e produção segura.

O encontro foi realizado a convite do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina, da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Centro de Informações Toxicológicas (CIT).

Os pontos em destaque, relacionados abaixo, encontram-se em diferentes fases de implementação, sendo que alguns já estão consolidados e outros ainda dependem da confirmação pelas organizações:

Análises de resíduos de agrotóxicos e ativos veterinários devem atingir mil amostras por ano

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), anunciou, em Santo Amaro da Imperatriz, a aprovação de projeto apreciado pelo Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual permitirá, em 2018, a expansão das análises laboratoriais de resíduos de agrotóxicos a produtos de origem animal e derivados e na água tratada, abrangendo assim as atividades relacionadas a programas do MPSC na área animal (POA) e na água.

Estima-se em mil análises de monitoramento por ano o total a ser atingido. De 2010 a 2017, as análises no âmbito do Programa Alimento Sem Risco (PASR) foram direcionadas a hortaliças, frutas e grãos. Em 2018, além dos agrotóxicos, serão pesquisados ativos veterinários nos produtos de origem animal e derivados, de modo a verificar, no plano estadual, a conformidade legal de antimicrobianos, anticoccidianos, antiparasitários e anti-inflamatórios usados em animais. O projeto também tem a cooperação da CIDASC e do Ministério da Agricultura (MAPA).

De acordo com a Promotora de Justiça, de 2010 até junho de 2017 o CCO já verificou, em parceria com a CIDASC e Vigilância Sanitária Estadual, perto de 2.500 análises de resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal, no âmbito do PASR. Como resultado, o percentual de produtos vegetais fora da conformidade caiu de 34,5% do total para 18,2%. Os dados das análises indicam, contudo, que há espaço para redução mais significativa desse índice se o conjunto de medidas adotadas pelas Promotorias de Justiça, com o apoio da CIDASC, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), do Ministério da Agricultura (MAPA), da Centrais de Abastecimentos (CEASA), da Vigilância Sanitária e das entidades que representam os agricultores, como a FETAESC, e os varejistas, como a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), for absorvido e implementado com maior celeridade no meio rural.

Na opinião do médico Pablo Moritz, do Centro de Informações Toxicológicas (CIT), se todo o uso de agrotóxicos fosse interrompido imediatamente as gerações atuais e as próximas continuarão a sentir seus efeitos na forma das mais diversas doenças como depressão, má formações congênitas, alguns tipos de câncer, transtornos da imunidade e alterações na reprodução humana. O relato, amparado em pesquisas científicas, demonstrou que as práticas de uso intensivo de produtos químicos no campo estão lentamente acabando com a saúde dos agricultores e de todos os consumidores de produtos de origem vegetal e animal, muitas vezes sem a percepção dos riscos associados, além dos efeitos diretos no meio ambiente e na contaminação das águas e do solo.

Post

Registraram-se nas Promotorias de Justiça com atuação na área do Consumidor, até 2016, mais de 300 acordos extrajudiciais firmados por agricultores, comerciantes de agrotóxicos, distribuidores, supermercadistas e outros atores do comércio de alimentos vegetais, para promover medidas há muito tempo reguladas como boas práticas agrícolas, uso somente de agrotóxicos registrados e vinculado a receituário agronômico emitido por profissional que tenha visitado a lavoura, identificação da origem do alimento, orientação e proteção aos próprios agricultores que aplicam insumos tóxicos com elevados custos e prejuízos muitas vezes irremediáveis à saúde humana e ao meio ambiente.

O número de acordos extrajudiciais traduz o esforço das organizações públicas para defender o direito do consumidor a alimentos mais seguros. A respeito do programa, a Coordenadora do CCO expôs aos agricultores e demais profissionais reunidos em Santo Amaro da Imperatriz as principais linhas de ação do PASR, que já foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Greicia destacou, como ponto chave, a cooperação entre os órgãos e a expansão do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em vegetais, hoje difundida no Estado com 620 análises/ano, em parceria com a CIDASC, como instrumento para promover a adequação dos cultivos às exigências legais.

Identificação da origem do produto agrícola poderá ser gerada sem ônus ao agricultor

O agricultor catarinense poderá gerar o código de identificação da origem do produto vegetal, sem ônus, por meio de módulo desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) que se encontra em fase final de testes. O módulo integra o sistema SIGEN+ e está previsto na Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016, que trata da rastreabilidade como uma das medidas para auxiliar o agricultor a informar ao fornecedor e ao consumidor a origem do alimento colocado no mercado de consumo. Santa Catarina tem cerca de 170 mil estabelecimentos agropecuários, em sua maioria composta de agricultores familiares.

A apresentação do sistema foi conduzida pelos Engenheiros Agrônomos Alexandre Mees, da Divisão de Defesa vegetal, e Matheus Fraga, da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da CIDASC, no dia 14 de agosto, em Santo Amaro da Imperatriz, para mais de 120 agricultores, comerciantes e gestores públicos. Fraga informou que as Secretarias de Estado da Agricultura e da Saúde, órgãos responsáveis pela edição da norma com a colaboração da Vigilância Sanitária e da EPAGRI, decidiram prorrogar o início da vigência para agosto de 2018, de modo a permitir a melhor divulgação do sistema entre os agricultores e ajustar eventual erro antes de colocá-lo em operação.

Post