MESMO SEM CONDIÇÕES DE CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, ÓRGÃOS EXIGEM AUMENTOS

Na entrevista que concedeu à imprensa na semana passada, o governador Eduardo Pinho Moreira, traduziu com números e gráficos a situação financeira do Estado e, que segundo ele, se não forem adotadas medidas urgentes e drásticas agora, Santa Catarina, em 2019, ficará ingovernável. Dentro desse contexto, anunciou o cancelamento de todas as reposições salariais programadas para este ano, a extinção de 239 ou 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, todos os fundos serão associados e sob gestão do secretário da Fazenda e o gabinete do governador e formação de uma comissão especial que vai revisar todos os contratos celebrados pelo Estado.

Mesmo tendo afirmado ainda que o custo da folha salarial do funcionalismo bateu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição, nesse caso, determina imediata redução de despesas com pessoal, sob pena de multas e punições do governo federal, como a liberação de transferências federais, garantias do Tesouro Nacional para operações financeiras pela União e veto a contratos sobre operações de crédito, dois segmentos essenciais na condução dos serviços públicos exigem aumentos salariais: a saúde, que semanalmente vem promovendo paralisações em várias unidades e hospitais e agora, na área da Segurança Pública, Aprasc, a Associação de Praças, cujos diretores percorreram bases da Polícia Militar convocando para uma Assembléia Geral marcada para amanhã, às 13 horas, em Florianópolis, com uma única pauta “3 anos sem reposição salarial”. Sem falar em consequências mais graves, o presidente da Aprasc, o cabo Edson Fortuna diz que a recepção tem sido positiva e o tema tem causado muita cobrança e indignação.

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