FINANÇAS DO GOVERNO ESTADUAL: QUADRO PREOCUPANTE

Fazenda traça cenário econômico preocupante para os próximos meses

“Só com uma forte retomada do desenvolvimento econômico de Santa Catarina é que poderá retirar a preocupação do governo em cumprir todas suas metas fiscais”, foi o que declarou, hoje, o secretário Estadual da Fazenda, Paulo Eli ao apresentar o relatório de gestão financei referente ao 3º. Quadrimestre de 2017 e o 1º. Quadrimestre de 2018 do governo, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa.

Com relação ao 1º quadrimestre de 2018, a receita bruta do Estado chegou a R$ 11,32 bilhões, ou 32% dos R$ 36,31 bilhões projetados para o ano, tendo a RCL ficado em R$ 7,25 bilhões. Destes, a educação ficou com 25,39% (incluindo inativos) e a saúde 12,38%. Esta última ainda abaixo dos 14% obrigatórios.

GASTOS COM PESSOAL CONTINUAM FORA DOS LIMITES DA LEI

Conforme os números, no começo deste ano os gastos com pessoal continuam acima dos limites estipulados pela LRF, apesar de terem sido tomadas medidas como o corte no número de cargos comissionados.

De acordo com o secretário, “a folha [de pagamento], nós chegamos num nível que, apesar de já termos reduzido em mais 20% o custeio em cargos comissionados, qual a outra verba que temos agora que eliminar? São servidores não estáveis. Antes de eliminá-los da conta do Executivo, temos que certificar se o Executivo está fazendo a conta certa. Então, optamos por fazer a conta, porque temos três mil servidores que estão em estágio probatório e para cumprir a LRF nós teríamos que fazer esse processo de demissão. Mas, não tomaremos essa medida até fazermos uma revisão nos números do Executivo”, disse Eli.

DÍVIDAS DA SAÚDE

Outro desafio, disse, é quitar a dívida de cerca de R$ 1 bilhão com o setor da saúde, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado, algo que vem encontrando uma barreira frente a queda na arrecadação decorrente dos dez dias de paralisação movida pelos caminhoneiros. “Nossa meta de incremento na arrecadação neste ano, de 7%, certamente será frustrada, tendo em vista que em abril já registramos perdas de R$ 130 milhões, que aumentará mais R$ 170 milhões junho. Certamente vamos ter dificuldades para cumprir contratos e as dívidas que ainda restam de 2017 podem levar dois anos para serem quitadas.”

QUEDA DE ARRECADAÇÃO EM 2017

Conforme os dados apresentados, a receita bruta arrecadada em 2017 ficou em R$ 34,7 bilhões, cerca de R$ 800 milhões abaixo do projetado, com a Receita Corrente Líquida (RCL) ficando em R$ 21,13 bilhões. “Em função da recessão econômica ocorrida em nível nacional, a arrecadação de 2017 em termos reais foi inferior a de 2014, sendo que as despesas se mantiveram no mesmo nível de crescimento, sobretudo em áreas em que o gestor público não têm ingerência, como a previdência”, disse Eli.

Ainda com relação aos últimos quatro meses do último ano, foram aplicados na educação 26,94% da RCL (incluídos os gastos com inativos) e na saúde 13,24%, cumprindo, assim, os percentuais de repasse obrigatório. No período, os gastos com a folha de pagamento dos servidores atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 49% da RCL, mesmo tendo sido excluídas deste cômputo, verbas indenizatórias como o abono de férias dos servidores.

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