TRE DIVULGA RELAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE SC COM CONTAS REJEITADAS

Para dar conhecimento e  facilitar ao eleitor,  conhecer a vida pregressa das pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos, muitas delas como candidatos à eleição de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, está publicando em sua página na internet, a relação com nomes dos agentes públicos que tiveram durante, o exercício da função ou de mandato eletivo, prestações de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União.

Aqui no Estado, são quase 1.500 processos e que atingem mais de 800 agentes públicos. Constam da listagem, atuais e ex-gestores e detentores de mandatos. Todos, tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, com imputação de débito ou débito e multa, julgadas irregulares por decisões, das quais já não cabe mais recurso no próprio TCU ou TCE. A lista pode ser conferida no site do TRE-SC.

De acordo com a Lei das Eleições, os Tribunais de Contas têm o dever de prestar tais informações à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto do ano em que acontecerem eleições. Já a Lei das Inelegibilidades, prevê que aqueles que se encontrarem nessa situação ficam inelegíveis para qualquer cargo pelos oito anos seguintes.

( Para consultar a relação, acesse: http://www.tre.sc.jus.br/site/imprensa/noticia/2018/08/relacao-de-gestores-com-contas-irregulares)

 

 

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