JUSTIÇA DE SC COMPLETA 127 ANOS DE HISTÓRIA NESSA SEGUNDA-FEIRA (01/10)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina completa seu 127º aniversário nesta segunda-feira. No dia 1º de outubro de 1891, em solenidade realizada na Casa da Câmara, na praça XV de Novembro, ocorreu a instalação do então Superior Tribunal de Justiça, sua denominação inicial, composto então por cinco membros, denominados desembargadores, escolhidos dentre os juízes de Direito mais antigos.

O ato foi um acontecimento político-administrativo marcante para a História do Estado. Pela Resolução nº 285/1891, foram nomeados os doutores José Roberto Vianna Guilhon, Francisco da Cunha Machado Beltrão, Edelberto Licínio da Costa Campello, Domingos Pacheco d’Avila e José Elysio de Carvalho Couto para, sob a presidência do primeiro, comporem o corpo julgador do órgão máximo da justiça estadual.

A Constituição outorgada em 7 de julho de 1892 alterou a denominação da Corte para Tribunal da Relação, tendo retornado à denominação anterior com a Carta Estadual de 26 de janeiro de 1895. As Constituições Estaduais de 1935, 1945 e 1947 alteraram as denominações do Tribunal para Corte de Apelação, Tribunal de Apelação e Tribunal de Justiça, respectivamente – esta última permanece até os dias atuais.

A primeira estruturação judiciária do Estado, no 1º Grau de jurisdição, criou 14 comarcas: Capital; São José; São Miguel; Tijucas; Itajaí; Blumenau; São Francisco do Sul; Joinville; São Bento; Laguna; Tubarão; Araranguá; Lages e Curitibanos. Atualmente, a justiça estadual possui 93 desembargadores no TJ e cerca de 500 juízes distribuídos em 111 comarcas. São 3,5 milhões de processos em tramitação.

No total, o Judiciário possui ainda 13 mil colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados. O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, comanda nesta quarta-feira (3/10) sessão administrativa do Órgão Especial do TJ, oportunidade em que se pronunciará sobre a passagem de mais este aniversário.

(Fonte: TJSC)

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