TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE QUER EXTINGUIR 75 CARTÓRIOS

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) quer extinguir 75 serventias extrajudiciais, conhecidas popularmente como cartórios, espalhadas em distritos de todo o estado (confira a relação completa abaixo). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 265/2018, encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.

Na justificativa do projeto, o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC, explica que os cartórios que serão extintos não foram providos no concurso público de ingresso realizado em Santa Catarina, em 2012. O concurso selecionou as pessoas interessadas em administrar 206 cartórios espalhados por todo o estado.

Com o encerramento do processo de seleção, um procedimento administrativo do Judiciário catarinense constatou que em 75 cartórios não havia interesse, por parte dos aprovados, em assumir tais unidades, tendo em vista a baixa demanda por serviços, que causaria prejuízo financeiro aos interessados em administrá-las.

A extinção dos cartórios trará economia aos cofres do Estado, já que “a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo prevista no art. 14 da Lei Complementar nº 175, 28 de dezembro de 1998”, explica o desembargador, na justificativa da matéria.

Todas as serventias que serão extintas são escrivanias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

Os municípios mais atingidos são Campos Novos, que tem quatro cartórios na relação (distritos da Dal Pai, Espinilho, Leão e Tupitinga); Canoinhas, com três (distritos de Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros); e Alfredo Wagner, também com três (distritos de Arnópolis, Catuíra e São Leonardo) O TJ terá 60 dias após a publicação da lei para extingui-los.

O PL 265/2018 já está em tramitação e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD). Antes de ser votado em Plenário, passará pela análise da Comissão de Tributação e Finanças e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Relação dos distritos cujas escrivanias de paz serão extintas
Distrito Município
Águas Brancas Urubici
Aiurê Grão-Pará
Alto Alegre Capinzal
Alto da Serra Chapecó
Anta Gorda Videira
Arnópolis Alfredo Wagner
Aterrado Pouso Redondo
Azambuja Pedras Grandes
Barra Clara Angelina
Barra Fria Erval Velho
Barra Grande Xanxerê
Barro Branco Lauro Müller
Bela Vista do Sul Mafra
Boitexburgo Major Gercino
Cambuizal Xanxerê
Canoas Bom Retiro
Caraíba Seara
Catuíra Alfredo Wagner
Cedro Aldo Rio dos Cedros
Dalbérgia Ibirama
Dal Pai Campos Novos
Dom Carlos Passos Maia
Engenho Velho Concórdia
Espinilho Campos Novos
Frederico Wastner São Lourenço do Oeste
Garcia Angelina
Goio-En Chapecó
Guatá Lauro Müller
Hercílio Luz Araranguá
Herciliópolis Água Doce
Índios Lages
Invernada Grão-Pará
Ipomeia Rio das Antas
Iraputã Itaiópolis
Irakitan Tangará
Itajubá Descanso
Lagoa da Estiva Anita Garibaldi
Leão Campos Novos
Linha das Palmeiras Xavantina
Marari Tangará
Marcílio Dias Canoinhas
Mariflor São José do Cedro
Marombas Brunópolis
Mirador Presidente Getúlio
Nova Cultura Papanduva
Nova Petrópolis Joaçaba
Nova Teotônia Seara
Palmares Brunópolis
Passo Manso Taió
Paula Pereira Canoinhas
Pericó São Joaquim
Pessegueiro Guarujá do Sul
Pindotiba Orleans
Pinheiros Canoinhas
Presidente Juscelino São Lourenço do Oeste
Presidente Kennedy Concórdia
Rio Antinha Petrolândia
Rio D’Una Imaruí
Rio Preto do Sul Mafra
Saí São Francisco do Sul
Santa Cruz do Timbó Porto União
Santa Maria Benedito Novo
São Cristóvão Três Barras
São Leonardo Alfredo Wagner
São Sebastião do Sul Lebon Régis
São Pedro Tobias Dionísio Cerqueira
Sorocaba do Sul Biguaçu
Taquara Verde Caçador
Taquaras Rancho Queimado
Tigipió São João Batista
Tupitinga Campos Novos
Uruguay Piratuba
Vargem dos Cedros São Martinho
Vila Conceição São João do Sul
Vila Grapia Paraíso

 

(Fonte: Agência AL)

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