INCENTIVOS FISCAIS: VEM AÍ A CPI DA “CAIXA PRETA”

21 deputados já assinaram o requerimento do deputado Laércio Schuster (PSB) para a criação da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a chamada caixa preta dos incentivos fiscais quem, por ano, o governo estadual concede R$ 6 bilhões como renúncia fiscal às empresas e negócios.

O deputado Laércio Schuster lembra que na semana passada em depoimento na Assembléia, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse, inclusive, desconhecer o que se faz com os R$ 6 bilhões de incentivos, que existe uma caixa preta do ICMS e falou de contratos de gaveta. É isso que a comissão pretende ver.”

O pedido de instalação da CPI da Caixa Preta deve ser protocolado até a próxima semana. Uma vez instalada, é intenção do deputado contar com auxílio de outros órgãos para tornar o trabalho mais efetivo e pede que o legislativo faça parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público. Vamos unir forças com a sociedade para que Paulo Eli explique os incentivos de gaveta.”

Schuster afirmou estar preocupado com duas possibilidades: atraso de salários do funcionalismo e aumento de impostos por decreto. “Isso é má gestão e pergunta? “uerem transferir ao empresário e ao trabalhador o aumento de impostos.”

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