AUMENTO DO ICMS EM SANTA CATARINA

Na área política, uma semana de muitos debates e polêmicas na
Assembléia Legislativa.

Na sessão de quarta feira, o deputado Laércio Shuster protocola o
requerimento de instalação da CPI dos Incentivos fiscais e tem como
fato determinado abrir a chamada caixa preta do ICMS, aliás, termo
usado pelo próprio secretário da Fazenda Paulo Elí.

Incentivos fiscais significam renúncia ou até anistia de impostos,
como o ICMS. para empresas com a contrapartida de gerar empregos e
diminuir os preços dos produtos oferecidos ao consumidor.

O governador Carlos Moisés já decidiu que vai encaminhar à Assembléia,
um projeto para reavaliar a concessão desses benefícios fiscais.

Mas, do lado da produção na economia do Estado existem controvérsias,
como aconteceu no final do ano passado, quando o então governador
Pinho Moreira e o secretário da Fazenda, Paulo Elí, que continua no
atual governo, assinaram decretos retirando benefícios nos preços de
produtos até da cesta básica.

A reação tem sido grande.

O deputado Kenedy Nunes, por exemplo, explica as consequências para a
população da retirada de renúncia fiscal de produtos, muitos deles,
considerados básicos.

 

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