MPSC ADOTA DURAS MEDIDAS CONTRA O ABUSO SEXUAL DE MENORES

Hoje, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público de Santa Catarina alerta a população sobre a gravidade desse problema.

O preconceito, a vergonha e o silêncio estão entre os fatores que ainda fazem crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

De acordo com um relatório do Disque 100, só em 2018 foram mais de 9 mil casos no Brasil; destes, mais de 300 ocorreram no estado catarinense. A Instituição atua na prevenção e no combate à violência sexual infanto-juvenil e leva à comunidade informações e orientações sobre o tema.

Para se ter uma ideia, em 2018, das 1.251 denúncias em Santa Catarina feitas para o Disque 100, 276 estavam relacionadas a abuso sexual e 51 a exploração sexual.

AÇÕES ENÉRGICAS CONTRA ABUSADORES

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, destaca a importância do trabalho do MPSC. “O Ministério Público trabalha em pelo menos três frentes nessa área: na responsabilização civil e criminal do abusador, no acompanhamento da vítima, para que ela receba o atendimento devido, e na prevenção da prática de novos casos, por meio de campanhas de sensibilização como a que lançamos no último mês. Essas campanhas são fundamentais para que a sociedade compreenda o que é a violência sexual contra crianças e adolescentes e para que rompa, de uma vez por todas, com o ‘pacto de silêncio’ que muitas vezes vigora, sobretudo nos casos de abusos intrafamiliar”, afirma.

Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual realizado com crianças ou adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, o que caracteriza uma violência sexual. Também podem ser considerados violência sexual casos específicos que envolvam adolescentes entre 14 e 18 anos, levando-se em consideração a existência de constrangimento, o grau de discernimento da vítima ou os meios utilizados para a obtenção do ato.

A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é utilizado para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.

Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a prostituição, a pornografia, o tráfico e o turismo com motivação sexual.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO

Segundo a Secretaria de Segurança e órgãos de proteção à criança, Santa Catarina é o quinto estado com mais casos de violência infantil no país. Para conscientizar e informar a população sobre a importância de denunciar situações violentas, o MPSC e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil lançam uma campanha interinstitucional.

Abordando o tema de forma sutil, sem mostrar atos de violência ou pessoas, as peças gráficas evidenciam a sensação de impotência e desespero que uma criança ou adolescente possa ter vivenciado com o uso de um elemento-chave: a teresa, uma corda confeccionada com lençóis.

Nas peças da campanha, a corda é feita de lençóis infantis. O impacto visual da imagem se completa com a mensagem, informando que todos os dias centenas de crianças e adolescentes são vítimas de violência em suas casas e que a denúncia é a melhor maneira de o público ajudar a combater essa realidade. Além de falar sobre a violência infantil, a campanha incentiva o cidadão a denunciar.

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