PROJETO PARLAMENTAR GARANTE R$ 180 MILHÕES PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

O anúncio de que o governo do Estado vai acatar a emenda constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa, que destina R$ 180 milhões aos hospitais filantrópicos, ainda esse ano e que, para 2020, serão destinados R$ 300 milhões para atender essas unidades e os hospitais municipais foi comemorado pelos representantes dos hospitais filantrópicos, da Comissão de Saúde e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, que estiveram reunidos hoje  com governador Carlos Moisés, na Casa D’Agronômica.

“Foi uma vitória para a saúde dos catarinenses. Já está previsto uma reunião no dia 18 deste mês, no Teatro Pedro Ivo, com representantes dos hospitais, para definirmos a forma dos primeiros pagamentos”, destacou o coordenador da frente e autor da emenda, deputado José Milton Scheffer (PP).

Segundo Scheffer, a emenda prevê a destinação de 10% dos recursos financeiros de outras despesas correntes do Fundo Estadual da Saúde no custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, dos hospitais filantrópicos do Estado.

Aprovada no final do ano passado, a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que definiu critérios técnicos para a destinação dos recursos para a Rede de Hospitais Filantrópicos foi considerada inconstitucional pelo governo, que alegou vinculação de receitas. O veto, entretanto, foi derrubado pelos deputados no dia 10 de abril. Em junho, o governo do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade  no Supremo Tribunal Federal  e os representantes dos hospitais e os parlamentares decidiram que iriam apresentar uma defesa jurídica no STF.

O presidente da Ahesc, Altamiro Bittencort, representando as demais entidades, avaliou a reunião com o governador como altamente produtiva e que o anúncio de mais recursos para o ano que vem é alento ao setor. Ele reforçou que os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento de 77% da população que utiliza o Sistema Único da Saúde (SUS) no Estado e que estão localizados em todas as regiões de Santa Catarina. “Se não destinarem esses recursos, os hospitais iriam fechar e a população ficaria sem atendimento no interior do Estado.”

Scheffer explicou que atualmente em Santa Catarina há 182 hospitais filantrópicos. Destes, 122 estão credenciados para receber quase 80% dos atendimentos do SUS, diferente do que acontece em outros estados brasileiros. “O repasse destes recursos vai servir para aliviar o caixa dos hospitais para o custeio administrativo e operacional, inclusive com despesas de pessoal e encargos sociais, garantindo desta forma a sobrevivência das instituições para atendimento da população.”

 

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