GOVERNO PROMETE NA ALESC QUE NENHUM SETOR INDUSTRIAL SERÁ PREJUDICADO NA LEI DE INCENTIVOS FISCAIS

Ao ser sabatinado ontem à noite na Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda Paulo Elí reconheceu que os projetos que tratam de incentivos fiscais ´para as empresas, em tramitação e que serão votados pelos deputados no dia 17,  não contemplam todos os setores. Por isso, disse ele, no segundo semestre deste ano será encaminhado outro projeto que vai estabelecer uma nova política industrial, sanando possíveis equívocos ou omissões nos projetos em tramitação e que nenhum setor industrial será prejudicado”.

A presença do secretário na comissão foi motivada pela queixa de vários empresários que na semana passada, em reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia e outros parlamentares, apontaram que o projeto atual não contempla todos os setores da indústria.

Na reunião, o deputado Milton Hobus (PSD) defendeu reuniões em separado com o secretário da Fazenda, com presença de empresários, para elucidar dúvidas setoriais. O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, confirmou para dia 17 deste mês a votação em plenário dos projetos que tratam dos benefícios fiscais.
”, defendeu o secretário.

Além da nova política industrial, que vem sendo elaborado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Eli disse que serão encaminhados à Assembleia projetos que darão crédito presumidos para setores poderem ser competitivos no mercado nacional e que a intenção do governo estadual é acabar com os incentivos concedidos a empresas que produzem em outros estados e competem com mercadorias catarinenses.
“O momento agora é de criarmos uma nova legislação que permita às empresas produzirem em Santa Catarina de forma competitiva, gerando postos de trabalho, impostos e movimentando a economia.”

AVALIAÇÃO

Vieira informou que amanhã haverá reunião ordinária da comissão, na qual será discutido o resultado do encontro com o secretário. O deputado deverá iniciar a elaboração do relatório sobre os projetos de incentivo fiscal, para que eles possam ser votados no plenário da Alesc no dia 17.

Hobus disse que ainda restaram dúvidas para alguns dos empresários e que elas deverão ser sanadas até a votação, com audiência que serão solicitadas junto à Secretaria da Fazenda nesta semana. “Todo diálogo é positivo e temos que ressaltar que não podemos tratar incentivos fiscais como crime e sim como forma de dar mais competitividade as nossas empresas para competir com os demais estados e países.”

Na reunião, com perguntas dos deputados Milton Hobus, Marcos Vieira, Volnei Weber (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL), foram debatidos questões envolvendo o setor têxtil, pequenos frigoríficos, água mineral, transporte de mercadorias, agronegócio, entre outros. O secretário procurou responder item por item.

“São mais de 30 mil páginas e incentivos fiscais que está há anos sendo concedidos para setores, que pela primeira vez estão sendo discutidos com os deputados. Ninguém vai sair de Santa Catarina, teremos uma métrica para medir a efetividade dos incentivos e uma nova política industrial”, reforçou o secretário.

Na avaliação de Marcos Vieira, o resultado da reunião extraordinária, realizada com a presença de vários empresários, foi positivo, já que parte das dúvidas sobre os projetos de incentivos fiscais foi esclarecida. O deputado disse que há uma grande preocupação com a perda de competitividade dos diversos setores econômicos do estado e que na reunião extraordinária foram debatidos de forma transparente e que há compromisso do secretário de apresentar novos projetos que atendam os setores ainda no segundo semestre deste ano.

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