PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS DESCENTRALIZA RECURSOS PARA AS ESCOLAS

*Prefeitura de Florianópolis conquista aval do TCE e vai disponibilizar verba para diretores de escolas fazerem manutenção das unidades*

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, assinou na manhã desta terça-feira, 09 de julho, um projeto de lei inédito na cidade: o Programa de Descentralização Financeira de Valores de pequena monta para as unidades educativas e escolas da rede municipal de ensino (PDDF). Com isso, diretores de unidades de educação terão verba para fazer pequenas compras e manutenções necessárias para o dia a dia da escola ou creche sem precisar depender da Secretaria Municipal de Educação.

O município iniciou os estudos em 2017 sobre a legalidade da descentralização de recursos para as unidades e, após isso, submeteu ao Tribunal de Contas do Estado para consulta antes de transformar em projeto de lei. De acordo com a conselheira substituta do TCE Sabrina Nunes Iocken, “a sociedade exige uma gestão mais célere, atenta às demandas cotidianas que possam ser resolvidas com políticas públicas como esta, possibilitando maior autonomia financeira às escolas”.

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