CONGRESSO NACIONAL VOTA EM AGOSTO PROJETO QUE ALTERA AS REGRAS DE ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

O senado e a câmara federal vão retomar a apreciação de um projeto que está tramitando desde 2017 e que trata da alteração de  regras para que o servidor pública tenha estabilidade no emprego. Esse projeto prevê a demissão do servidor público por desempenho irregular ou insuficiente.

O projeto já foi analisado na semana passada no senado pela Comissão de Assuntos Sociais que deu parecer favorável e também colocou a matéria sob regime de urgência. Como esse dispositivo de urgente, o projeto já poderá ser votado em plenário logo depois do recesso no mês de agosto.

Outra questão levantada é de que muitos servidores já entram na função com salários altos e, assim como a previdência foi reformada em primeiro turno na câmara, o projeto quer diminuir os gastos com a folha. Em relação aos salários pagos pela iniciativa privada, na área pública, os vencimentos estão acima do patamar de 68%

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