DEPUTADO JÚLIO GARCIA: “SOLUÇÃO PARA IMPASSES SOBRE INCENTIVOS FISCAIS SERÁ PRIORIDADE DA ALESC”.

"Esse é um impasse que prejudica a todos, principalmente os trabalhadores, e deve ser prioridade nossa e do governo do Estado.”

O Projeto de Lei  que suspende os efeitos de dois  decretos de origem governamental  que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos,segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia é  prioridade da Assembleia Legislativa  nesse reinício das atividades parlamentares.

Ele reforçou que com a guerra fiscal existente entre os estados não é possível que Santa Catarina fique isolada. “Esse é um impasse que prejudica a todos, principalmente os trabalhadores, e deve ser prioridade nossa e do governo do Estado.”

Sobre a proposta de criação do Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense (Feasc), lei que pode pôr fim à dívida do governo com fornecedores da área da Saúde, Garcia disse que depende do governo estadual, mas que ele não acredita no retorno do projeto neste segundo semestre.

O parlamentar também avalia que a proposta de redução no duodécimo, apresentada pelo governo do Estado, depende de muito diálogo e que a Alesc está sempre aberta à discussão, mas o assunto deverá retornar em pauta somente no próximo ano.

O presidente enfatizou que além dos projetos de origem governamental, há uma expectativa para os projetos de origem parlamentar, devido à renovação de mais de 50% dos deputados estaduais. ”Isto é bom, avoluma a pauta e muitos projetos devem ser avaliados neste segundo semestre.”

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