ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APOSTA QUE O GOVERNO VAI REVER A DECISÃO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS

“Nós deputados, não temos somente a competência de elaborar leis e de fiscalizar o Poder Executivo. Temos, sobretudo, a competência de aproximar as partes quando entendermos que há um conflito, que há um desacordo entre os interessados”.

A declaração é do deputado Marcos Vieira que representou a Assembléia Legislativa ontem na reunião de diretorias da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), quando discorreu sobre a legislação relacionada à concessão de benefícios fiscais e a sua importância para o desenvolvimento da economia catarinense.

O deputado disse ainda ter certeza de que “o governador Moisés vai rever a sua posição e vai voltar a reinstituir o benefício com alíquota zero de ICMS para o defensivo agrícola em Santa Catarina.”

O presidente da Câmara Legislativa da entidade, Ronaldo Baumgarten Júnior, ressaltou a importância do prosseguimento do debate sobre o tema para a obtenção de um ponto comum que concilie a manutenção da competitividade da economia catarinense e da arrecadação do Estado.

“A partir do diálogo a gente vem trabalhando exatamente essa nova interpretação do governo e da Assembleia, indicando que os incentivos na verdade não acarretam perdas de arrecadação, mas sim ganhos expressivos. Temos alguns exemplos de empresas que, apoiadas pelo governo, passaram a gerar mais emprego e também arrecadação para os cofres públicos.”

PERDA DE COMPETITIVIDADE

Ao enfatizar que a classe produtora está aberta ao diálogo com o governo estadual, o presidente em exercício da Fiesc, Gilbetto Seleme, agradeceu a vinda do deputado Marcos Vieira à entidade para esclarecer os trâmites legislativos. “Nós, empresários, ficamos informados pela imprensa, mas os esclarecimentos do deputado são muito importantes para sabermos como funcionam os projetos de lei referentes aos incentivos fiscais.”

Seleme lembrou que Santa Catarina não pode perder compettitividade dos seus produtos. “O Executivo precisa entender como é o planejamento da indústria catarinense. A nossa malha rodoviária tem muitos problemas, a logísitica é ruim, o que faz o custo SC ser muito grande. Com mais impostos vamos perder a competitividade para outros estados.”

Ex-deputado federal e ex-secretário de Estado da Agricultura, Odacir Zonta afirmou que a Federação da Agricultura de SC (Faesc) vê com muita preocupação o aumento de alíquota para os defensivos agrícolas. “A posição do governador é um golpe duro com a produção agropecuária. Não temos como atender a demanda com produtos orgânicos. Sem defensivos para combater as pragas será um desastre para Santa Catarina. Vamos perder competitividade para os demais estados.”

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