COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALESC APROVA PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Para facilitar o acesso do público às informações junto aos órgãos oficiais e que hoje são dispersas nos portais de transparência do Estado e dos municípios, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou hoje  parecer de um Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que institui o Portal de Transparência dos Conselhos de Políticas Públicas pelo Estado e pelos municípios catarinenses.

Para o relator do projeto na comissão, deputado Fernando Krelling (MDB), “quando o cidadão vai procurar os conselhos de políticas públicas, como o Conselho Estadual de Educação, de Esportes, de Saúde, precisa entrar nas secretarias de Estado e procurar ali os conselhos. Muito difícil e muitas vezes eles desistem no meio do caminho porque não conseguem”.

Nessa questão dos portais de transparência, tanto do governo, como de municípios e também de câmara de vereadores, o cidadão só tem acesso à informações básicas, onde muitos dos questionamentos que são feitos querem saber despesas extras, mas nesse as respostas são que esses assuntos são mantidos em sigilo.

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