REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE SC: DEPUTADOS INICIAM DISCUSSÃO DOS PROJETOS

A Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa vai analisar na terça feira a Proposta de Emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar que tratam da reforma da previdência dos servidores estaduais, encaminhados no final de dezembro pelo governador Carlos Moisés.

O deputado Mauricio Eskudlark (PL) relator dos processos disse que vai apresentar o parecer e os deputados da comissão votarão pela admissibilidade da matéria, ou seja, a aceitação para que a proposta tramite na Casa. No mesmo dia, o presidente Julio Garcia leva a plenário a proposta que, se for admitida, volta a tramitar na Comissão de Justiça”, informou Eskudlark.

O líder do PL esclareceu ainda que, depois desta etapa, os parlamentares terão uma semana de vistas coletiva para apreciar as duas proposições. Neste período, os membros da CCJ abrem espaço para ouvir representantes de associações e de segmentos da sociedade.

“Pretendemos montar um calendário para a deliberação dos projetos. Com os documentos e sugestões apresentadas pelas entidades, caso haja alterações, vamos apresentar um substitutivo global e encaminhar a matéria para a Comissão de Finanças. Creio que em duas a três semanas o trabalho será concluído na CCJ”…

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