POR INCAPACIDADE TÉCNICA, PREFEITURA DA CAPITAL ROMPE CONTRATO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Por incapacidade técnica comprovada por relatório da Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle, a Prefeitura de Florianópolis decidiu romper contrato com a Associação de Saúde São Bento, que administrava dois núcleos de educação infantil no município. O relatório indica que os documentos apresentados pela organização social não comprovam a legitimidade dos atestados de capacidade técnica.

Temporariamente, a gestão das unidades, antes sob a administração da São Bento,será feita pela Prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 19 passará a atender as 235 crianças dos Núcleos de Educação Infantil Professora Antonieta de Barros (Vila Aparecida) e as 200 crianças do Neim Anirson Antônio das Chagas (Rio Tavares).

Também, a Secretaria Municipal de Educação lançará novo Edital de Chamamento Público para contratação de nova Organização da Sociedade Civil, para fins de firmar termo de colaboração com o órgão, para atendimento de crianças a partir de quatro meses até cinco anos e onze meses de idade na educação infantil, seguindo as recomendações da Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle.

HISTÓRICO

Em 2019, foi publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Chamamento Público SME/SC nº 002/2019 para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para fins de firmar termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis a partir do ano de 2019 para atendimento de crianças a partir quatro meses até cinco anos e onze meses.

Segundo o Edital, para celebração do Termo de Colaboração, a Organização da Sociedade Civil deveria comprovar e atender inúmeros requisitos, dentre eles, o previsto no item 5.1, que diz “possuir experiência prévia na realização, do objeto da parceira ou de natureza semelhante.

A Associação de Saúde São Bento entregou três Atestados de Capacidade Técnica: Carminha Associação Para Reabilitação do Excepcional – INSTITUTO CARE; Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana; e da Prefeitura Municipal de Rio Pardo/RS, sendo a última assinada pelo Prefeito Municipal, Rafael Reis Barros. Todos os documentos tiveram suas assinaturas autenticadas no 9º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Quando houve divulgação e veiculação de supostas irregulares cometidas pela Associação de Saúde São Bento, a Secretaria Municipal de Educação imediatamente exigiu explicações para a Associação e protocolou ofício junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), colocando-se inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e solicitou, inclusive, agendamento de audiência com a promotoria responsável. Igualmente encaminho uà Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle o pedido de abertura de Processo Administrativo para averiguar as denúncias apresentadas.

Conforme o secretário de Educação, Maurício Fernandes Pereira, a Prefeitura de Florianópolis sempre aplicou e aplicará, em todos os seus atos, os princípios da transparência e legalidade, primando sempre pela qualidade no atendimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

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