AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VÃO DEBATER A COBRANÇA DE TAXA DE PEDÁGIO NAS CIDADES DO LITORAL

As audiências vão debater também a inclusão de Florianópolis na rota de cruzeiros marítimos

A inclusão de Florianópolis no roteiro de cruzeiros marítimos e a Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental no Estado, estão na agenda de audiências públicas que serão promovidas pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa a partir da próxima semana. São temas que envolvem os setores turísticos do Estado e, inclusive, envolvidos nos debates.

A primeira reunião está marcada para segunda feira, a partir das 19h, no Cine Teatro X de Novembro, em São Francisco do Sul, para debater a chamada PEC dos Pedágios Urbanos que veda a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental em todas as regiões do Estado. São Francisco foi escolhido para sediar uma das três audiências públicas previstas para março, junto com Porto Belo e Biguaçu, porque há um projeto da prefeitura em estudos para implantação da taxa, destaca o presidente da comissão e autor da PEC, deputado Ivan Naatz (PL).

PRÓXIMO PASSO: VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

De acordo com Naatz, após a realização das audiências públicas, a proposta seguirá para votação em plenário e necessita de 24 votos para sua aprovação final. O município de Bombinhas já cobra a taxa ambiental desde 2014, enquanto Governador Celso Ramos implantou o tributo a partir desta temporada de verão. A audiência em Biguaçu, na divisa com Governador Celso Ramos, está prevista para o dia 10 de março, e em Porto Belo, para discutir sobre Bombinhas, no dia 11 de março.

A segunda audiência pública está marcada para dia 5, próxima quinta feira, às 14 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa e vai discutir tratativas sobre a importância da cidade de Florianópolis ser incluída na rota cruzeiros marítimos a partir da próxima temporada de verão.
O deputado Ivan Naatz lembra que em março do ano passado ocorreu uma escala teste em Canasvieiras, que foi reprovada pela operadora de cruzeiro e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Dos 40 requisitos exigidos, 17 não foram satisfatórios. A falta de infraestrutura em terra e o tempo de 30 minutos para deslocar os passageiros do navio até o trapiche adiaram o plano de incluir a capital catarinense na rota dos transatlânticos. Para Naatz, com Florianópolis fora desta rota, perde o município e o estado.

O deputado salienta que atualmente a rota de cruzeiros em Santa Catarina é formada por Porto Belo, Balneário Camboriú e Itajaí, que vai retomar a operação em uma área comercial do porto enquanto um novo píer turístico não é construído. Uma das operadoras confirmou para a temporada 28 escalas. Aproximadamente 109 mil passageiros devem desembarcar nessas três cidades e movimentar mais de R$ 56 milhões.

 

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