REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM SC: CLASSES DO FUNCIONALISMO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Integrantes das classes que representam os servidores públicos estaduais nesta quinta feira, a partir das 9,30 horas, vão participar de audiência pública coordenada pelas comissões técnicas de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Administração, Trabalho e Serviço Público para debater os dois projetos que tramitam na Assembléia Legislativa que tratam da Reforma da Previdência em Santa Catarina.

A reforma previdenciária tramita na forma de duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar. As duas matérias estão sob análise da CCJ, com a relatoria do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que solicitou a realização da audiência pública.

Conforme o parlamentar, o objetivo principal do encontro é obter o posicionamento e as contribuições das entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual para a reforma que, conforme acordo de líderes da Alesc, deverá ser votada até dia 24 de março.

Como a audiência pública de quinta feira, em face de sua repercussão e participação efetiva de integrantes dos servidores públicos, será realizada no plenário da Casa e, como consequência,  a sessão ordinária marcada para o mesmo horário foi suspensa.

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