MOVIMENTO DE PRESSÃO CONTRA TRIBUTAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS FAZ GOVERNO MOISÉS RECUAR

O movimento de pressão organizado pelos deputados e produtores rurais catarinenses contra a tributação sobre os defensivos agrícolas, saiu vitorioso na audiência pública realizada na Assembléia legislativa. Mais de 1.600 produtores participaram dos debates e manifestaram posições contrárias à tributação dos defensivos por temer o aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense. Já os 40 deputados que compõem as bancadas partidárias na Assembléia Legislativa assinaram um documento com posição contrária a qualquer aumento de impostos sobre os agrotóxicos.

Presentes à reunião, os secretários Paulo Elí da Fazenda e Ricardo Gouveia, da Agricultura declararam aos parlamentares e representantes da área rural que o governo vai adotar posição favorável à isenção de tributos sobre os agrotóxicos durante a reunião do CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendaria, marcada para o dia 30 do mês que vem.

Nesse encontro, os secretários estaduais da Fazenda vão decidir se o convênio firmado em 1997 que aprovou a isenção de impostos deve ser mantida.Como a decisão do CONFAZ tem que ser por a votação unânime de todos os estados, o secretário da Fazenda Paulo Elí disse hoje na audiência pública que se houver divergências, Santa Catarina estuda adotar uma decisão alternativa.

Já o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Julio Garcia, defendeu que a questão, embora seja decidida pelo Confaz, o Poder Legislativo vai fazer sua parte, vai discutir, deliberar e não vai deixar acontecer aquilo que é ruim para a economia de Santa Catarina”.

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