CORONAVÍRUS: GOVERNO PEDE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO

Com a justificativa de reforçar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde em R$ 75 milhões e concentrar as despesas para enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19, o governador Carlos Moisés encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa. Em regime de urgência, a matéria será analisada esta semana pelosparlamentares.

Dos R$ 75 milhões, R$ 50 milhões se referem a material de consumo, R$ 20 milhões a serviços de terceiros (pessoa jurídica) e R$ 5 milhões para equipamentos e material permanente.

Na exposição de motivos sobreo pedido, o secretário Estadual da Fazenda, Pauli Eli, registra que a abertura do crédito é necessária para adequar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde, visando concentrar as despesas sobre as ações do coronavírus, atendendo recomendação da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Com a aprovação do projeto, de acordo com o secretário, “o Fundo Estadual da Saúde estará apto a solicitar o remanejamento dos recursos relacionadas com o enfrentamento da doença que, atualmente, estão concentradas em diversas dotações orçamentárias.
Com a aprovação do projeto, todas as despesas com o enfrentamento à pandemia estarão concentradas numa contra única.

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