PANDEMIA: MPSC VAI DEBATER RENEGOCIAÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES

Pais de alunos  matriculados em escolas particulares de Florianópolis, vão poder conhecer amanhã os direitos sobre negociação de mensalidades que, em função da pandemia do coronavírus, as aulas presenciais foram suspensas.

É que o Ministério Público e a Defensoria Pública, através de ação civil pública, a justiça determinou que os estabelecimentos particulares devem renegociar os valores das prestações.

Assim, amanhã, a partir das 10 horas da manhã, o Ministério Público vai promover uma conferência online, ao vivo,  para detalhar os reflexos que a pandemia de covid-19 trouxe para os contratos de prestação de serviços educacionais. Vão participar do evento, promotores da área de direitos do consumidor e Defensoria Pública.

A conferência, que será transmitida pelo canal no youtube do Ministério Público, discutirá os efeitos da pandemia e da suspensão das aulas presenciais nos contratos escolares, sobretudo em relação ao direito que é conferido aos consumidores de modificação das cláusulas contratuais em razão de fatos posteriores que as tornem excessivamente onerosas, garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Também será abordada a redução de mensalidades que garanta equilíbrio nos contratos de ensino nesse período.

A reunião contará com a presença do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, da Promotora de Justiça Analú Librelato Longo e da Defensora Pública Ana Paula Berlatto Fao Fischer.

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