STF AUTORIZA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A RETOMAR O PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O GOVERNADOR CARLOS MOISÉS

Por decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa vai retomar o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reinehr e o secretário da Administração, Jorge Tasca.
A tramitação do processo estava suspensa, sob efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a favor do governador Moisés.

No último dia 7, a Alesc entrou com uma reclamação no STF com o objetivo de derrubar a liminar obtida pelo governador no TJ no dia 5. Em mandado de segurança, Moisés contestava o rito do processo de impeachment, estabelecido pelo Ato da Mesa, editado no dia 24 de julho. Na reclamação, a Assembleia, por meio de sua Procuradoria Jurídica, argumentou que segue o mesmo rito utilizado no processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado na próxima semana. Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da Alesc. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.

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