PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA CARLOS MOISÉS E DANIELA REINEHR ENTRA EM NOVA ETAPA DE JULGAMENTO

A Assembleia Legislativa protocolou na tarde de sexta feira junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés  e a vice Daniela Reinehr. Nesta etapa, o tribunal vai realizar o sorteio dos cinco desembargadores que integrarão o tribunal de julgamento,e que será integrado por cinco parlamentares definidos por votação em plenário pelos 40 deputados. Essa comissão mista será presidida pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Poder Judiciário.

Com os dez membros do tribunal misto escolhidos, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça.
Na reunião de instalação da comissão julgadora, será definido um relator, que elaborará uma espécie de parecer prévio sobre a denúncia, que será colocado em votação.

Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão afastados dos cargos provisoriamente por 180 dias. Em qualquer outra situação – parecer rejeitado, parecer recomendando não recebimento da denúncia -, o processo de impeachment é encerrado e o caso é arquivado.

No caso do recebimento da denúncia pelo tribunal misto, terá início, de fato, o julgamento de Moisés e Daniela pelo crime de responsabilidade na concessão do reajuste salarial para os procuradores do Estado. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos.

O rito do julgamento será definido pelo TJSC.
Os denunciados serão condenados à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros (sete votos) da comissão julgadora os considerarem culpados pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, manterão seus cargos.

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