INQUÉRITO SOBRE CARLOS MOISÉS NO STJ PODERÁ SER COMPARTILHADO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

O Tribunal Especial de Julgamento do segundo pedido de impeachment vai requerer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade do compartilhamento de evidências apuradas no inquérito que investiga a eventual participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores junto à Veigamed. A decisão foi tomada hoje pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler.

Ele acatou parcialmente requerimento do deputado Valdir Cobalchini (MDB), integrante do tribunal que julgará Moisés no segundo pedido de impeachment.
A solicitação é semelhante a feita pela defesa do governador e indeferida por Roesler na última segunda-feira (9). O parlamentar requereu ao tribunal os autos do inquérito 1.427, em tramitação no STJ, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, além do parecer policial sobre a investigação.

Em despacho publicado no Diário da Assembleia de hoje, o presidente do tribunal reiterou que, embora não se deva requerer peça de outra autoridade judicial, principalmente se a investigação estiver sem sigilo (como é o caso do inquérito sobre o governador no STJ), nada impede que o ministro seja questionado sobre a “possibilidade de compartilhamento de elementos que componham o inquérito, a seu juízo e critério, naturalmente, tendo em conta principalmente a natureza e a publicidade que qualificam o processo de impeachment.”

Roesler também considerou que elementos do inquérito do STJ poderão “trazer outras luzes à discussão propostas nestes autos [pedido de impeachment], sem apreciado em seu conjunto, ou com algum subsídio de elementos que indiquem a conclusão que propõe a autoridade policial”. No entanto, o desembargador reforça que os trabalhos do tribunal de julgamento transcorrerão independente do resultado do requerimento feito ao ministro do STJ.

O Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment trata do possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador afastado na compra dos respiradores junto à Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.

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