TRIBUNAL MISTO JULGA SEXTA FEIRA PROCESSO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR CARLOS MOISÉS

O julgamento do governador afastado Carlos Moisés  (PSL) no impeachment referente ao caso dos respiradores será nesta sexta-feira, a partir das 9 horas.
Na sessão de julgamento, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o tribunal vão decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra com pagamento antecipado dos 200 respiradores, por R$ 33 milhões, no ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado não conseguiu recuperar todo o dinheiro pago.

Se for considerado culpado por sete dos 10 membros do tribunal, o governador perderá o cargo em definitivo. Caso seja inocentado, Moisés retornará ao comando do Poder Executivo.

RECURSOS INDEFERIDOS

Em despacho na semana passada, o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Misto indeferiu todos os requerimentos feitos pelos autores da denúncia, por membros do tribunal e pela defesa do governador, “em face da falta de demonstração da pertinência ou vinculação com o objeto deste pedido de impeachment”. Os requerimentos solicitavam, por exemplo, a inclusão de novas provas no processo e a oitiva do governador.

O desembargador determinou, ainda, que, a exemplo da sessão de análise e votação do relatório sobre o caso dos respiradores, realizada no dia 26 de março, o julgamento do governador será feito por videoconferência, devido às das restrições impostas em função da pandemia da Covid-19.

ROTEIRO

A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.
Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.

Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.

Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao comando do Estado.

O governador está afastado da chefia do Executivo desde 30 de março, em virtude da aprovação, por 6 votos a 4, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores

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